sexta-feira, 22 de outubro de 2010

Trabalho Bioética

Bioética sem filmes

Bioética - Filosofia - Música

bioética: uma face de cidadania

O IDEAL E O POSSÍVEL

O conceito de Ética em Sócrates, Platão e Aristóteles.

"Se imaginais que, matando homens, evitareis que alguém vos repreenda a má vida, estais enganados; essa não é uma forma de libertação, nem é inteiramente eficaz, nem honrosa; esta outra, sim, é mais honrosa e mais fácil: em vez de tampar a boca dos outros, preparar-se para ser o melhor possível." (Palavras atribuídas a Sócrates por Platão, ao final do seu julgamento).

Introdução

Ascensão e queda da filosofia grega

Uma pergunta que irá ocorrer a qualquer um que estude a história da filosofia grega será porque ela atinge seu esplendor teórico justamente no momento de sua decadência material. Sócrates, Platão e Aristóteles vivem justamente no momento que a sociedade grega em geral, e a ateniense em particular, vive seu ponto mais baixo cuja culminação será a unificação e dominação dos helenos pelos macedônios de Filipe e Alexandre.

De uma forma geral eles vivem o momento de maior desagregação interna, de dominação da política pelos demagogos, pela decadência dos velhos modos de vida, da superação da riqueza intelectual pela material. Ainda assim refletem sobre as mais altas virtudes humanas e vêem a felicidade justamente na bondade, conceito que unifica as três noções de ética, ainda que divergindo sobre o significado da eudaimonia – a felicidade derivada da harmonia entre os componentes da alma.

Há um aspecto necessário a ser compreendido nesta noção dos três filósofos serem o canto do cisne da filosofia grega. Seus antecessores e adversários não são conhecidos a não ser por fragmentos, em geral recolhidos e comentados por seus detratores, assim não há como asseverar que Sócrates e seus dois discípulos sejam tão superiores aos que os antecederam.

A filosofia que antecede aos sofistas é marcada por uma compreensão da identidade entre ser humano e ser cidadão tão profunda que a hipótese de uma dissociação entre o bem individual e o bem comum sequer é formulada, é entendida como dado da realidade e premissa básica de qualquer reflexão sobre o ser humano. Da noção de um "Império da Lei" e não de reis, deuses e sacerdotes deriva a maior parte da originalidade do pensamento grego, ainda que raramente seja motivo da apreensão dos filósofos.

O que se busca então é no máximo mecanismos que possam aprimorar as leis, avaliar entre as possíveis alternativas qual seria a mais racional – portanto melhor – para a consecução deste Império da Lei. As primeiras reflexões de natureza ética que surgem neste período, especialmente Pitágoras, não visam senão ao esforço de avaliar como poderiam ser julgadas as alternativas postas de forma perfeitamente racional.

Mas o dinamismo da sociedade grega acaba trazendo em si um novo mundo que iria aos poucos se infiltrar no antigo, voltar contra si mesmos os princípios tanto da democracia quanto da filosofia. Este processo começa com os conflitos da crescente camada de comerciantes enriquecidos contra as velhas aristocracias – cuja base do poder era de um lado a tradição e de outro a propriedade fundiária – e termina com a ascensão dos tiranos – magnatas que se postulam defensores das camadas mais pobres da população.

Marco significativo neste processo será a constituição de um imperialismo ateniense disfarçado em aliança político-militar na chamada Liga de Delos, constituída inicialmente como estratégia defensiva contra a invasão persa, mas que os atenienses relutam em dissolver após a vitória contra os Aquemenidas. O domínio imperial de Atenas garante à cidade as fontes tanto de seu supremo desenvolvimento como o embrião da sua decadência.

Ao canalizar para a cidade vultoso volume de recursos, o imperialismo garante um esplendor em todas as artes. É o período dos grandes monumentos, do supremo desenvolvimento da escultura, da mais ampla extensão da democracia que chega à sofisticação de pagar uma contribuição a todos os cidadãos que compareçam às Assembléias, como absoluta garantia do direito a todos a participar das decisões da cidade. É também o momento no qual os sábios de todo o mundo helênico – da Ásia Menor à Calábria, então chamada de Magna Grécia – convergem à Atenas na busca tanto de um ambiente de efervescência cultural como de patronos, os mecenas.

Mas este crescimento tem um preço amargo a ser pago. O crescimento das desigualdades sociais gera crescentes conflitos, a extensão da democracia estimula o florescimento e domínio da demagogia, o necessidade de justificação do Imperialismo rompe com as velhas noções de Império da lei e igualdade dos homens. Por fim gera a reação dos dominados, liderados pela oligarquica cidade de Esparta que leva ao fim da Liga de Delos e a restauração – ainda que temporária – da oligarquia ateniense.

O fruto filosófico deste período atribulado são os sofistas, geralmente acusados de seus adversários de destacar o conhecimento de sua base moral, ensinando que qualquer discussão poderia ser vencida desde que utilizados os meios corretos. Ainda que esta visão possa ser mero exagero dos seus comentadores – e é a partir deles que os conhecemos – há uma certa lógica entre a evolução econômica e política dos gregos e a atribuição de "valor instrumental" ao velho conhecimento grego de natureza especulativa.

Independente das críticas aos sofistas serem tendenciosas ou honestas, há nelas um componente novo, inusitado, crítico: o relativismo moral. Da velha identidade entre a felicidade individual e o bem comum da sociedade grega se chegará, através dos sofistas, a uma situação na qual tanto o primeiro como o segundo tornam-se relativos, não universais ou divinamente inspirados.

O pensamento sofista não deixa de ser um ataque à hipocrisia ateniense no qual os velhos valores não são mais evocados senão como uma justificativa da dominação de Atenas sobre outros Estados, dos ricos demagogos sobre os velhos idéia da democracia, da escravidão e da plutocracia na qual a sociedade grega havia se transformado. A noção de "o homem é a medida de todas as coisas", de Protágoras é sobretudo uma contestação da própria essência da legitimidade do Estado grego, firmada já não mais numa profunda consciência do Império da Lei, mas simplesmente em um amontoado de convenções sociais habilmente manipuladas pelos ricos.

O cerne desta estrutura de legitimação é trazida à luz por Trasimaco, para qual a justiça e outros conceitos derivados da lei não eram senão ferramentas para que os fortes submetesse e dominassem os fracos. Conceitos deste tipo iam contra todos valores da sociedade grega, transformavam o velho respeito ao "Império da lei" em mera hipocrisia, o velho sentimento de missão e superioridade gregos em vaga justificativa da escravidão. Eram, portanto, noções perigosas demais para não serem respondidas, ainda que a resposta não pudesse deixar de se tornar ela própria um tapa no rosto da hipocrisia dominante.

É nesse contexto de decadência e crise moral que os esforços intelectuais de Sócrates, Platão e Aristóteles devem ser entendidos. Quando se enxerga a questão por este prisma, o fato de Sócrates ter "inventado" a Ética revela não o surgimento de uma nova ordem, mas antes a necessidade de se refletir, sistematizar e defender conceitos que antes eram dados como automáticos, em especial quanto à essência da ética, ou seja, as relações entre o bem comum e a felicidade individual.

Defina seus termos

Sócrates e a crença que basta saber o que é a bondade para ser bom

O pressuposto básico da Ética de Sócrates – que basta saber o que é bondade para que se seja bom - pode parecer ingênuo no mundo de hoje, no qual já está profundamente gravado na nossa mente que só algum grau de coerção é capaz de evitar que o homem seja mau. Na sua época era uma noção perfeitamente coerente com o pensamento – ainda que não com a prática – da sociedade grega.

Antes dele não teria havido uma reflexão organizada sobre a ética e o "homem moral" a não ser o relativismo dos sofistas, neste sentido é inegável que ele é o "Pai da Ética. Contudo é preciso ponderar que desde períodos mais antigos havia uma identidade perfeita entre o bem comum e o bem individual tão arraigada na mente grega que talvez tal reflexão não fosse necessária ou sequer capaz de ser concebida. Só a dissociação de ambas na decadência grega é que teriam, pela primeira vez, postulado a necessidade de alguma teoria que explicasse esta dualidade.

Ao contrário da posição de Will Durant, portanto, só a decadência dos gregos, a dissolução entre uma teoria que concebia a identidade entre o homem e o cidadão e uma prática na qual os valores morais significam pouco – cujo resultado é a hipocrisia denunciada pelos sofistas – é que tornaria Sócrates necessário.

É com os sofistas que Sócrates dialoga, em um esforço para refutar seu relativismo moral cuja validação, sabe ele, significaria o fim do "espírito grego". O grande mérito de Sócrates é enfrentar de forma virulenta a hipocrisia da sociedade ateniense cuja resposta aos sofistas era apenas a reafirmação insincera dos velhos valores. Sócrates defende a identidade entre os interesses individuais e os comunitários como único caminho para a felicidade, o que implica na valorização da bondade, da moderação dos apetites, na busca do conhecimento.

Como se explicaria, então, a dissociação real de ambos, se ao homem, como afirma Sócrates, basta saber o que é bom para que ele seja bom?

Os sofistas responderam a esta questão considerando que a Ética era mera convenção social, Sócrates os refuta, afirmando que a aparente dissociação se dá justamente porque os homens não sabem o que realmente é a bondade. Esta noção perdida em meio à vaidade e a hipocrisia dominante cegaria o homem que ao invés de lutar por objetivos reais confunde-se na névoa das convenções sociais. Já se sente aqui o embrião da noção que Platão consolidará e generalizará na sua Alegoria da Caverna.

Assim ao mesmo tempo Sócrates busca uma volta às velhas tradições da Cidadania, mas para isto precisa voltar-se contra estas próprias tradições. Ele aceita os princípios gerais definidos por aquelas tradições, mas apenas como um conceito, uma categoria a ser investigada pela mente humana, rejeitando tanto a forma pela qual estes valores são apreendidos como o conteúdo usualmente atribuído a eles.

Assim ele ao mesmo tempo se contrapõe aos sofistas e aos tradicionalistas, aos primeiros por negarem uma realidade objetiva e universal aos valores éticos, aos segundos por não serem capazes de compreender a essência destes valores. Ele próprio pensa na Ética não como uma especulação abstrata, mas como uma força transformadora, capaz de trazer a felicidade a ambos, Sociedade e Indivíduo – aliás a única forma de se obter esta felicidade.

À questão sobre o que é a Justiça – para dar um exemplo prático desta dupla oposição de Sócrates – os sofistas dizem que ela é a convenção estabelecida pelo mais forte para dominar o mais fraco, os tradicionalistas a entendem como o conjunto das instituições eu definem o "Império da Lei". Sócrates diz que ambos estão certos e errados ao mesmo tempo. Os sofistas não estão errados porque a descrição deles corresponde ao estado de coisas na época, os tradicionalistas também não estão errados porque o princípio que teoricamente rege aquelas instituições seriam aqueles elevados valores da cidadania.

Mas ambos estão errados, porque a deterioração da justiça não significa que não exista objetivamente uma Justiça e que esta não seja uma meta a ser alcançada – ao contrário do que pensam os sofistas – e porque o que as pessoas entendem como justiça não é justiça de fato, apenas uma visão distorcida daquele conceito – ao contrário do que dizem os tradicionalistas. O problema ético, para Sócrates, é sobretudo uma questão de definição de termos.

Como chegar a estes valores absolutos que guiariam o homem? Sócrates não dá uma resposta absoluta, antes propõe um método para se chegar a resposta, demolindo as visões correntes, mostrando quão ilusórias eram as certezas, abalando as convicções arraigadas através de questionamentos implacáveis. Sócrates é um perguntador, disposto a arrancar as pessoas da vã certeza vaidosa na qual se encontram para fazê-las mergulhar mais profundamente em suas consciências em busca de respostas.

A elas ele não oferece nenhuma resposta, apenas a esperança que ao fim haverá respostas definitivas, mas que estas não podem ser compreendidas sem provocar uma mudança do próprio homem. A mais profunda garantia da sua ética é justamente este potencial auto-reconstrutivo da verdade quando vista sem os véus das aparências e vaidades, um conhecimento capaz de por si só, tornar o homem mais sábio e melhor.

A própria ausência de respostas em Sócrates é certamente parte deste método, ele teme que se der respostas aquela verdade acabará se cristalizando com o tempo e se transformando ela própria em mera convenção. O caminho teria de ser trilhado por cada um, enquanto indivíduo e ao mestre não caberia indicar o caminho, apenas advertir contra os atalhos perigosos.

Mas seus discípulos Platão e Aristóteles nem sempre serão capazes de compreender esta lição maior de seu mestre. Cada um deles irá interpretar a reflexão sobre os homens, a Moral e a Ética que Sócrates teve o mérito de trazer à baila como objeto de estudo segundo seus ideais de uma Cidade moralmente perfeita na qual houvesse uma harmonia entre os diversos interesses individuais e coletivos. E ambos dão respostas diametralmente opostas...

A sociedade perfeita

Platão e a necessidade de construir a "Cidade Perfeita" guiada pela ética

A resposta de Platão à necessidade de se resgatar o velho sentido da Ética, da Justiça e da Moral, perdidos durante o período de crescimento e enriquecimento de Atenas, contaminados pela hipocrisia, é a "volta a uma sociedade mais simples". Mas não uma volta ao passado real, antes a um passado imaginário situado em algum lugar no futuro no qual os velhos valores – renovados a partir das indagações e críticas de Sócrates – possam orientar uma sociedade estável que tende à perfeição.

Assim à dissociação entre o mundo real e os valores éticos Platão contrapõe a necessidade de uma reconstrução da sociedade segundo estes valores, por mais radical que ela possa parecer. O eixo da ampla reforma sugerida por Platão para construir a sociedade perfeita é a substituição da plutocracia que reinava na Atenas Imperial dos mercadores por uma "timocracia do espírito" na qual os governantes seriam os melhores dentre os homens de seu tempo em termos de conhecimento e sabedoria.

Mas as implicações da utopia platônica não param por aí. É necessário limitar ao mínimo a propriedade, tornar-se vegetariano – como proposto por Pitágoras – e até extinguir as unidades familiares de forma a garantir que todos se sintam irmãos de fato porque criados pelo Estado, não por famílias. Ele não se propõe a eliminar os mercadores e agricultores, mas limitar-lhes a ação e, sobretudo, privar-lhes por completo do poder político. A eles não seria imposta a dura disciplina da posse em comum das mulheres, das dietas e exercícios rigorosos, mas exige-se obediência à lei dura e às ordens dos Guardiães, a elite dirigente concebida por Platão

Sobre estes Guardiães pesa tal grau de regras e responsabilidades que a escolha deixa de ser um privilégio para tornar-se um sacrifício, só concebível para aqueles que conseguem realmente compreender que a eudaimonia exige perfeita identidade entre o bem comum e a satisfação pessoal. Insatisfeito com os rumos da democracia, Platão concebe um sistema de governo no qual a educação universal – rígida e valorizada – serve tanto como elemento selecionador de quais elementos entrarão na classe dos Guardiães, como elemento da formação destes guardiães.

Esta noção em certa medida vem das inúmeras ocasiões nas quais Sócrates deplorou a pouca preparação intelectual dos dirigentes, clamando que era incompreensível que para as tarefas mais triviais se exigisse preparação, mas que aos governantes bastava serem capazes de conduzir pela demagogia ou pela compra de votos à massa dos atenienses. Platão sabe que a disciplina extrema que prega a seus guardiães – paradoxalmente tão próxima dos grandes adversários dos atenienses, os espartanos – não pode ser estendida a toda a sociedade, mas a considera essencial à existência de um princípio ético de fato que guie o conjunto da sociedade.

No pensamento de Platão, portanto, o reencontro da ética e da realidade se dá através de uma grande reforma social, política e econômica que torne a cidade mais simples, mais desligada dos valores materiais, mais igualitária. A preservação desta nova cidade só poderia ser feita se o poder fosse centralizado neste estrato dominante dos guardiães para os quais a simplicidade e a privação – bem como a educação – deveriam ser ainda mais rígidos.

Estes homens, escolhidos por seus méritos, praticaram a harmonia completa do verdadeiro sentimento ético, sacrificando a si próprios em detrimento do bem comum sem outra recompensa senão a gratidão de seus súditos. Homens de vontade férrea não teriam famílias nem posses e viveriam numa fraternidade na qual não existiria espaço para a hipocrisia ou a vaidade.

Até que ponto as concepções de Platão são as de Sócrates, em nome de quem o discípulo fala em seus diálogos – cujos oponentes usuais são geralmente os sofistas – é uma questão ainda não esclarecida. A crítica textual em geral considera que os primeiros diálogos seriam mais fiéis às palavras de Sócrates, enquanto os últimos já contém interpolações platônicas demais para serem considerados como fruto de outra autoria que não a do próprio Platão.

Ainda assim a concepção essencial da ética de Sócrates – segundo a qual basta saber o que é a bondade para ser bom – é também a concepção de Platão, mas com duas diferenças básicas. Sócrates jamais exprimiu de forma objetiva o que ele entendia como bondade, deu apenas definições negativas do conceito demonstrando o caráter superficial deste e outros conceitos em sua época.

Platão por sua vez define esta bondade como sendo a Idéia Geral de bondade, seu conceito mais abstrato cuja sombra era as noções cotidianas da bondade. Para descobrir o que era a Bondade, portanto, seria necessário afastar esta sombra refletida pelas convenções para chegar à noção em si da bondade. A segunda diferença é que ao propor sua utopia, Platão esforça-se se não para definir este conceito absoluto de bondade, ao menos para definir como seria uma sociedade na qual ela poderia prosperar.

A noção desta Idéia Geral da bondade é exposta no debate em torno do Anel de Giges, que permitiria ao seu proprietário tornar-se invisível – e as similaridades com o conto de H.G. Wells no século XX não é mera coincidência. A questão debatida é se uma pessoa que pode se tornar invisível, portanto está além do alcance de qualquer atitude coercitiva para praticar o bem, ainda assim seria boa.

Para Platão, uma pessoa que conheça a essência da bondade sabe que só pode ser feliz se agir corretamente e assim a posse do anel não fará diferença para ela. Mesmo intocável pelo longo braço da lei este indivíduo que detém o conhecimento não se sentiria tentado a agir de forma diferente.

O caminho do meio

Aristóteles e a moderação das paixões como caminho da felicidade

Enquanto Platão sonha com uma sociedade ideal na qual não praticar o bem torna-se uma impossibilidade tal a extensão das instituições que eliminam a vida privada, Aristóteles propõe o que, de certa forma, pode ser compreendido como um caminho contrário. Para ele a Lei deve ser capaz de compreender as limitações do ser humano, aproveitar-se das suas paixões e instintos, e produzir instituições que promovam o bem e reprimam o mal.

Assim se para Platão a Lei deve moldar o real, para Aristóteles o real deve moldar a Lei, única forma de seu cumprimento ser possível a todos. A exposição destes conceitos na Ética de Aristóteles parece estar diretamente dirigida contra a Utopia platônica que, na visão de Aristóteles, está condenada ao fracasso porque não respeita os impulsos do homem, seus apetites e paixões.

Mas esta visão não pode ser entendida como uma ausência de princípios éticos fortes ou a abstenção de promover o Bem – que Aristóteles entende também como uma aspiração do ser humano capaz de conciliar o interesse individual e o comunitário. Pelo contrário, ele propõe um controle estrito sobre as paixões, com a diferença que ele deriva delas tanto as virtudes quanto os vícios, ao contrário de seus mestres predecessores.

A essência da virtude seria, então, a moderação entre os extremos de cada paixão, a Regra Dourada do caminho do meio entre a indulgência absoluta e a privação absoluta. Assim a verdadeira definição de coragem estaria entre a covardia e a bravata itimorata, a amizade entre a subserviência e a insolência. É evidente o vínculo com os múltiplos questionamentos de Sócrates sobre as essências dos valores morais, bem como com a noção das Idéias Gerais de Platão.

Mas se há uma continuidade há igualmente uma ruptura nesta nova noção. A mais significativa dela é a existência de uma resposta objetiva àquilo que Sócrates recusou-se a responder e Platão respondeu de forma abstrata e filosófica. Aristóteles está preocupado em termos de Ética – como no restante da sua filosofia – em encontrar regras claras que possam ser conhecidas, rotuladas, catalogadas.

Ele também não está preocupado em uma utopia mirabolante, mas em construir uma sociedade com os homens que estão disponíveis, não com super-homens idealizados, assim tenta construir uma visão de ética que seja capaz de atender à maioria. A despeito disto traça uma visão aristocrática da sociedade na qual os méritos de forma alguma equivalem e no qual os homens estão classificados segundo níveis bastante objetivos – do ponto de vista dele – que faz com que alguns sejam senhores e outros escravos.

A justificativa deste sistema que racionaliza a escravidão e imagina um continuum do mineral ao homem – cujo tipo mais elevado seria o filósofo – seria o pressuposto de que todos os seres foram criados com uma finalidade em um projeto bem definido de universo ao qual os teólogos cristãos medievais designarão de Summus Boni – O Bem Supremo.

A atribuição do homem, para ele, seria o pensamento racional, característica que o distinguiria do animal. Assim se tem um homem ideal que é puro pensamento especulativo e racional e portanto se concretiza no filósofo. Os gregos, dentre todos os povos, teriam mais consciência desta importância da racionalidade e portanto se justifica a escravidão dos bárbaros cujo nível está mais próximo dos animais irracionais.

Só através da concretização desta "finalidade racional", crê Aristóteles, o homem poderia atingir a Eudaimonia, a felicidade da harmonia interior. Há nesta consideração uma ruptura radical com os predecessores já que para o macedônio a finalidade da Ética já não será mais o Bem por si mesmo, mas o Bem enquanto elemento que leva à Felicidade, objetivo principal do homem.

Aristóteles distingue entre dois tipos de Bem, entre o que é Instrumental e o que é Intrínseco. Os primeiros são bons porque levam à Bondade, enquanto os segundos são bons por si mesmos. Assim o conhecimento também é dividido entre o conhecimento prático e teórico, o primeiro sendo o conhecimento de como agir corretamente e o segundo o conhecimento do que é bom por si mesmo.

Conclusão

Continuidades e rupturas nas três Éticas

Há elos que ligam os conceitos de Ética defendidos por Sócrates – a noção que basta saber o que é o Bem para praticá-lo – por Platão – segundo o qual é essencial conhecer a Idéia Geral do Bem – e por Aristóteles – para quem o Bem equivale à moderação das paixões. Todos os três estabelecem como fonte da Ética a noção que a Felicidade – entendida no sentido mais amplo da eudaimonia – era a recompensa dos virtuosos.

Este conceito é consistente com a hipótese apresentada na Introdução de que a decadência moral de Atenas – fruto da substituição de uma sociedade tradicional por outra de natureza mercantil – havia dissociado o bem individual do bem coletivo tornando necessária uma construção que estabelecesse de novo parâmetros capazes de harmonizar os dois conceitos. Não é por outro motivo que os três filósofos dialogam principalmente com os sofistas, responsáveis pela outra resposta a esta questão – segundo a qual todo princípio ético e moral era mera convenção, desprovida de significado em si.

Os três autores buscarão então constituir uma Teoria Ética que parte das premissas que, de um lado, existe uma Ética objetiva e de outro que o homem só pode ser feliz se seguir estes princípios. O tratamento dado ao tema, contudo, varia em cada autor pela interação destas premissas gerais com a teoria mais geral segundo cada um deles interpreta o mundo.

Sócrates tem o mérito de introduzir a discussão sobre o homem na Filosofia de forma sistemática, defendendo a posição que mais do que as forças da natureza, o homem deveria ser o objeto das reflexões. Ainda que, como foi visto, esta reflexão tenha sido impulsionada por necessidades bastante concretas – em especial de responder aos sofistas – isto não lhe retira o mérito de trazer o cidadão ao centro do debate.

A essência da Ética Socrática é o poder libertador do verdadeiro conhecimento confrontado com a hipocrisia. É através deste conhecimento, crê Sócrates, que cada indivíduo é capaz de um dia chegar à compreensão do que é o Bem, conhecimento que por si só tem efeito transformador tanto de quem o adquire como da sociedade na qual ele vive.

Note-se que a genialidade de Sócrates está em produzir uma resposta aos sofistas mas que também enfrenta os tradicionalistas – oposição que se reflete nos dois grupos de acusação que levam ao julgamento do sábio. Por detrás deste ataque em duas frentes está a percepção que os velhos valores não podem ser restaurados sem que impere esta hipocrisia que ele tanto condena, é preciso, isto sim, constituir novos valores objetivos para além das convenções.

Partindo dos mesmos pressupostos de Sócrates, Platão avança no sentido de buscar uma definição concreta para esta Ética objetiva, definindo aquilo que Sócrates não ousou definir. Seu conceito de que seria a Idéia geral de Bem que precisava ser buscada é uma reconstrução adequada à sua noção deste mundo como um reflexo do Mundo das Idéias, acessível apenas aos dotados de um raciocínio filosófico avançado.

Deste conceito ele extrai tanto a necessidade de uma classe de Guardiães – dirigentes absolutos escolhidos pelo mérito e mantido puros por uma rotina ascética desligada dos interesses materiais – como um projeto de sociedade destinada a exercer o maior grau possível de controle sobre os cidadãos. Ao mesmo tempo que ele advoga que alguns indivíduos seriam bons mesmo sem a coação – como na discussão com os sofistas sobre o Anel de Giges – proclama a necessidade de uma estrutura social no qual a vida privada está limitada ao mínimo – ou a nada no caso dos Guardiães que tem todas as atividades em comum.

A dualidade entre o bem comum e o bem individual – essência da Ética – torna-se, com Aristóteles, totalmente descolada. Enquanto Platão advoga uma sociedade ideal na qual os dois conjuntos de interesses são mantidos juntos à força, Aristóteles tenta pensar uma sociedade na qual as instituições – baseadas numa análise das paixões humanas – tentam harmonizar estes sentimentos básicos dos seres humanos de forma a produzir o melhor resultado possível.

Em outras palavras, enquanto Sócrates formula o problema, Platão tenta criar uma Ética Ideal que molde os homens a viver na virtude, enquanto Aristóteles busca uma Ética do Possível, que não desrespeite a paixões humanas – ignoradas por Platão para quem o homem é uma tabula rasa na qual qualquer coisa pode ser escrita – mas antes as oriente pelo caminho da ponderação até a maturidade racional do equilíbrio.

Bibliografia

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________, O Julgamento de Sócrates, in Sócrates, Coleção Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1979.

Fonte: http://resenhas.sites.uol.com.br/etica.html

A BIOÉTICA - A LENTE DE AUMENTO

“Devemos avançar de uma ciência eticamente livre para outra eticamente responsável; de uma tecnocracia que domina o homem para uma tecnologia que esteja a serviço da humanidade do próprio homem”8.

Hans Kung

A Bioética é o território a partir do qual ocorre o confronto de saberes entre os problemas surgidos do progresso das ciências biomédicas, das ciências da vida e, em geral, das ciências humanas1.

Alguns temas tem sido objeto de preocupação da Bioética entre os quais contracepção, aborto, eutanásia e dignidade da morte, distanásia, transplante e doação de órgãos, tecnologia de fecundação humana, esterilização, uso de psicofármacos, drogas, contaminação ou degradação da biosfera, problemas de justiça social na distribuição de recursos em saúde e responsabilidades para gerações futuras1,10.

A palavra Bioética surgiu em 1970, e resulta de um neologismo que une ética e a Biologia, estabelecendo valores éticos e fatos biológicos para sobrevivência do ecossistema10.

Bioética é o estudo sistemático do comportamento humano na área das ciências da vida e dos cuidados da saúde, quando se examina esse comportamento à luz dos valores e dos princípios morais, de acordo com a Enciclopédia de Bioética1,10.

A discussão sobre ética vem sendo enfrentado por vários autores - em diferentes épocas históricas - muito embora somente conheçam as normas éticas dos últimos milênios. Certamente deve haver um princípio ético supremo, que perpassa a pré-história e a história da humanidade13.

Para quem trabalha na área da saúde, tais temas podem parecer até longínquos, mas o fato é que eles terão de ser enfrentados, cedo ou tarde. Não há espaço para omissão, é preciso lutar para unir os conhecimentos científico e humanista segundo Sgreccia10.

Um aspecto muito próximo de quem trabalha na área da saúde é a pesquisa que envolve seres humanos.

Segundo alguns autores, não se deve confundir Bioética com a ética profissional, cujo nome mais adequado seria Deontologia Profissional, muito embora no Código de Ética da Profissão Farmacêutica nos itens I,II,III,IV,V e VI do artigo 19 da Seção V , da Resolução CFF 290/96 ”Da Pesquisa Farmacêutica”, haja uma interseção entre a Deontologia e a Bioética6.

O Código de Ética Médica se relaciona em alguns artigos e capítulos direta ou indiretamente com a pesquisa envolvendo seres humanos. Códigos de outras profissões da área da saúde, no que se refere a estas pesquisas, são menos completos do que o referido código, podendo algumas vezes remeter certas decisões para outras instâncias, como por exemplo, o Conselho Nacional de Saúde7.

A discussão de temas sobre Bioética vai muito além da revisão de um protocolo de pesquisa envolvendo seres humanos. No Brasil um marco nas ações em Bioética foi a Resolução 196/96 que fornece um direcionamento para uma análise de pesquisa, fundamentada em entendimentos internacionais e nacionais, de forma a harmonizar critérios e exigências em pesquisas envolvendo seres humanos11.

Tal Resolução regulamenta diretrizes e normas de pesquisa envolvendo seres humanos, preocupação esta de longa data dos pesquisadores e estudiosos e que faltava consolidar-se em forma de norma.

Esta Resolução fundamentou-se em documentos internacionais de onde emanaram declarações e diretrizes sobre estas pesquisas, além de consultas a vários segmentos da sociedade brasileira, tendo como base a Legislação Nacional.

Relação de documentos que fundamentaram a Resolução 196/96.

1916

Lei 3.071 e legislação complementar. Código Civil

Congresso Nacional

1940

Decreto-lei 2.848 e legislação complementar.

Código Penal

Presidência da República do Brasil

1946

Código de Nuremberg.

Tribunal de Guerra

1948

Declaração dos Direitos Humanos.

Organização das Nações Unidas-ONU

1962-2000

Declaração de Helsinque(1962).

Modificada em 1964,

Atualizada em Tóquio (1975), Veneza(1983),

Hong Kong (1989),

Sommerset West (Africa do Sul)(1996),

Edimburgo (2000).

Associação Médica Mundial-AMM

1966

Acordo Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

(Aprovado pelo Congresso Brasileiro em 1992)

ONU

1968

Declaração de Sidney.

Atualizada em Veneza em 1983. Determinação do momento da morte e dos tratamentos da fase final da doença

AMM

1982 e 1993

Diretrizes Éticas Internacionais para Pesquisas Biomédicas.

Organização Mundial da Saúde-OMS

1987

Princípios de Ética Médica.

Comunidade Econômica Européia

1988

Constituição da República Federativa do Brasil.

Assembléia Nacional Constituinte

1988

Resolução nº 01/88. Norma de Pesquisa Médica no Brasil.

Conselho Nacional de Saúde-CNS

1990

Lei 8.078. Código de Defesa do Consumidor.

Congresso Nacional

1990

Lei 8.069. Estatuto da Criança e do Adolescente.

Congresso Nacional

1990

Lei 8080. Lei Orgânica da Saúde.

Congresso Nacional

1990

Lei 8.142. Participação da comunidade na gestão do SUS.

Congresso Nacional

1990

Decreto 99.438. Organização e atribuições do CNS.

Presidência da República do Brasil.

1990

Decreto 98.830. Coleta, por Estrangeiros, de dados e materiais científicos no Brasil.

Presidência da República do Brasil.

1991

Diretrizes Internacionais para Revisão Ética de Estudos Epidemiológicos.

*CIOMS/OMS

1992/93

Lei 8.489/92 e Decreto 879/93 . Retirada e transplante de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, com fins terapêuticos, científicos e humanitários

Congresso Nacional e Presidência da República do Brasil

1992

Lei 8.501. Utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científicas.

Congresso Nacional

1995

Lei 8.974. Normas para uso das técnicas de Engenharia Genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados e criação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança.

Congresso Nacional

1995

Diretrizes sobre Boas Práticas para Ensaios de Produtos Farmacêuticos.

OMS

1996

Lei 9.279. Regula direitos e obrigações relativos a propriedade industrial.

Congresso Nacional

1996

Resolução nº 196/96. Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.

CNS

* CIOMS: Council for International Organization of Medical Sciences

A Igreja Católica vem enfrentando questionamentos sobre Bioética em diversos momentos, por meio do Concílio Vaticano II, Encíclica Humanae vitae, Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé. Os temas referem-se a conceitos de homem e de família, aborto provocado, questões da moral sexual, esterilização nos hospitais católicos, eutanásia, respeito a vida humana nascente e a dignidade da procriação, dentre outros10.

Outras igrejas cristãs e outras confissões religiosas também formularam propostas, haja vista as orientações do Conselho Ecumênico da Igrejas das Genebra relativas ao aborto e ao diagnóstico pré-natal (“ manipulating life: ethical issues in genetic engineering” -1982)10.

O mundo Islâmico também tem tratado de questões sobre o assunto, no código Islâmico de Ética Médica -198110.

A discussão de temas em Bioética deve se estender além dos limites das instituições de ensino e pesquisa, passando a ser estimulada em diversos locais, como indústrias farmacêuticas, áreas de produção de imunobiológicos e hemoderivados, em seus diversos staffs.

No Brasil já há centros que se preocupam com o conhecimento mais aprofundado e robusto em Bioética. Ocorre por meio de disciplinas de graduação e pós-graduação, criação de núcleos e sociedades científicas, assim como promoção de seminários, simpósios e congressos, intercâmbio com outras instituições no exterior, elevando a produção e divulgação de temas no nosso meio.

Já existem experiências de Comitês de Ética em Pesquisa, CEP, no Brasil que estão se consolidando com sucesso, como o que ocorre no Instituto Adolfo Lutz

desde 1997. A tendência é o fortalecimento dos CEPs, e a multiplicação das publicações que tratam de suas experiências, que auxiliam a formação e evolução de novos comitês. Alem disso é “ um forte impulso à reflexão Bioética” conforme Sgreccia9,10,12.

O CEP deve ter caráter multi e transdisciplinar, não devendo haver mais do que a metade de seus membros pertencentes à mesma categoria profissional, participando pessoas dos dois sexos, constituído por um número não inferior a sete membros e pelo menos um deles da sociedade representando os usuários da instituição. Poderá ainda contar com consultores ad hoc, pessoas pertencentes ou não a instituição, com a finalidade de fornecer subsídios técnicos2.

Esta composição permite que a pesquisa, desde a sua proposta, seja avaliada sob vários pontos de vista, de maneira ampla, instrumentalizada por princípios religiosos, filosóficos, culturais, políticos, econômicos, sociais, metodológicos, científicos e éticos levando-se em conta os hábitos e costumes presentes em determinada época14.

Deve-se mencionar também a ética em experimentação animal, que tem preocupado tanto a comunidade científica quanto a sociedade civil organizada. Em vista disso têm sido introduzidos novos conceitos de princípios humanitários nas técnicas experimentais como os princípios do 3Rs (replacement, reduction,

refinement), substituição, redução e refinamento; estes conceitos têm sido apresentados e discutidos em eventos técnico-científicos na área da saúde.

Na área de desenvolvimento de fármacos e produtos farmacêuticos a Resolução 251/97 CNS/MS incorpora todas as disposições contidas na Resolução 196/96

complementando com disposições da área temática específica de pesquisa com novos fármacos, medicamentos, vacinas e testes diagnósticos3.

Esta norma trata da verificação de boas práticas de pesquisa clínica, avaliação de projeto de pesquisa de Farmacologia Clínica (Fases I,II,III,IV) de produtos não registrados no país e estudos de Biodisponibilidade e Bioequivalência 3.

A Indústria Farmacêutica, ao desenvolver um novo tratamento, poderá realizar experimentos clínicos planejados, juntamente com universidades, hospitais públicos e privados, institutos de pesquisa e centros credenciados, submetendo o protocolo de pesquisa à apreciação do CEP institucional e, em muitos casos, com encaminhamento à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, CONEP, quando pertinente, ou seja, quando se tratar da competência dessa instância.

Para conhecer as Instituições que têm seu CEP aprovado pela CONEP até 01/2/2001, pode-se consultar os Cadernos de Ética em Pesquisa, publicação da CONEP, ou buscar informação junto a própria comissão por meio do site do Conselho Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, CNS/MS4,5.

À guisa de conclusão, a Bioética é a lente de aumento, que podemos utilizar como instrumento para ampliar nossas reflexões sobre o objeto de pesquisa, tendo a

vida como principal valor, e sua conservação e de gerações futuras com melhor qualidade.

Este é o desafio que temos o dever de enfrentar.

Referências Bibliográficas

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BRASIL. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Resolução n. 196/96 Diretrizes e norma regulamentadoras de pesquisa envolvendo seres humanos. Diário Oficial da União, Brasília, D.F., 16 out. 1996. Seção 1, p.21.082.

BRASIL. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Resolução n. 251/97. Normas de pesquisa, envolvendo seres humanos para a área temática de pesquisa com novos fármacos, medicamentos, vacinas e testes diagnósticos. Diário Oficial da União, Brasília, D.F., 23 set. 1997. Seção 1, p.21.117.

CADERNOS DE ÉTICA EM PESQUISA. Brasília/DF, n.7, Mar 2001

CADERNOS DE ÉTICA EM PESQUISA. Brasília/DF, n.8, Ago 2001.

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PIRES, M.F.C.; TRUJILLO, L.M.; MOREIRA, R.C. et al. Comitê de ética- CEPIAL - a evolução do trabalho dentro do laboratório de saúde pública. In: ENCONTRO DO INSTITUTO ADOLFO LUTZ, III, São Paulo, 1999. Resumos. São Paulo, 1999. p.365.

SGRECCIA, E. Manual de bioética - fundamentos e ética biomédica. São Paulo, Loyola, 1996. Cap. 1, p.23-56: Origens, difusão e definição da bioética.

SPINETTI, S.R. Análise ética em artigos científicos que envolvam seres humanos no período de 1990-96. São Paulo, 2001. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo. p. 17-32.

TRUJILLO, L.M.; MOREIRA, R.C.; ASSIS, C.M. Comitê de ética em pesquisa envolvendo seres humanos do Instituto Adolfo Lutz - CEPIAL. In: ENCONTRO DO INSTITUTO ADOLFO LUTZ, III, São Paulo, 1999. Resumos. São Paulo, 1999. p.364.

VALLS, A .L.M. O que é ética?. São Paulo, Brasiliense, 2000. 82p.

VIEIRA, S.; HOSSNE, W.S. Metodologia científica para a área da saúde. Rio de Janeiro, , 2001. 192p.

Rogério G. F. Cordeiro. Farmacêutico. Doutor em Saúde Pública- Faculdade de Saúde Pública/USP. roco@ial.sp.gov.br

Luz Marina Trujillo. Farmacêutica. Mestre em Saúde Pública- Faculdade de Saúde Pública /USP. Pesquisador Científico/IAL. ltrujillo@ial.sp.gov.br

Fonte: www.portalmedico.org.br/revista/.../Textbiomed.doc.